1. Identificação do prestador
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, identifica-se o titular deste site:
- Denominação social: Lotus 2017 — Unipessoal, Lda.
- Nome comercial: Jorge Figueiral Fotografia
- NIPC / NIF: 514 667 800
- Sede: Largo Manuel Henriques Júnior, Lt. 6, 3100-500 Pombal
- Email: geral@jorgefigueiral.com
- Telefone: +351 965 630 635 (chamada para a rede móvel nacional)
- Matrícula: sociedade por quotas unipessoal, registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 667 800
2. Objeto
Estas condições regulam o acesso e a utilização do site jorgefigueiral.com e a contratação dos serviços de fotografia nele divulgados. Ao usar o site, aceita estas condições.
3. Propriedade intelectual
Todas as fotografias, textos, logótipos e restantes conteúdos deste site são propriedade de Lotus 2017 — Unipessoal, Lda. e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou usar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização escrita. A contratação de uma sessão dá-lhe uma licença de uso pessoal das fotografias entregues; não transfere a titularidade dos direitos de autor, que se mantêm no fotógrafo.
4. Contratação de serviços
- Os orçamentos são gratuitos e válidos pelo prazo neles indicado.
- A reserva da data só se considera feita com a assinatura do contrato e o pagamento do sinal, cujo valor consta do orçamento.
- O restante é pago nos termos acordados no contrato.
- Os prazos de entrega das fotografias são indicados no contrato.
Cancelamento e remarcação
As condições de cancelamento e de remarcação — prazos, devolução do sinal e casos de doença ou força maior — constam do contrato assinado por ambas as partes antes da prestação do serviço.
5. Direito de livre resolução
Se contratar à distância ou fora do estabelecimento e for consumidor, tem 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Há duas exceções importantes a ter em conta:
- Se pedir por escrito que o serviço comece dentro desses 14 dias e o serviço for integralmente prestado, perde o direito de resolução.
- Bens feitos à medida — álbuns personalizados, impressões com as suas fotografias — estão excluídos deste direito.
6. Loja
As encomendas feitas na loja regem-se também pelas condições aí apresentadas no momento da compra, incluindo preços, portes, prazos de entrega e formas de pagamento.
7. Garantia e responsabilidade
Comprometo-me a prestar o serviço com a diligência e o cuidado que a profissão exige. Em caso de falha técnica do equipamento, doença ou outro impedimento de força maior, será proposto um fotógrafo substituto de nível equivalente ou, não sendo possível, devolvidos os valores pagos.
Não é assumida responsabilidade por danos indiretos nem por indisponibilidades do site resultantes de causas alheias ao meu controlo.
8. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico e recorrer a arbitragem de consumo. Os detalhes estão na página Livro de Reclamações.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e o uso de cookies na Política de Cookies.
10. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém o direito de recorrer ao tribunal da sua residência.
Última atualização: agosto de 2026.